medisolvantis

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

medisolvantis
Rua das Flores, 127
4050-262 Porto
Portugal
Email: [email protected]

Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de educação financeira
Resposta a pedidos de informação
Comunicação sobre serviços solicitados
Cumprimento de obrigações legais e contratuais
Melhoria da qualidade dos nossos serviços

Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD: execução de contrato ou medidas pré-contratuais
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD: consentimento do titular dos dados
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD: interesses legítimos do responsável pelo tratamento
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD: cumprimento de obrigação legal

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso (Artigo 15.º)

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for o caso, aceder a esses dados e obter informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação (Artigo 16.º)

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos e de completar dados incompletos.

Direito ao Apagamento (Artigo 17.º)

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º)

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade (Artigo 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição (Artigo 21.º)

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento é baseado no interesse legítimo.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Correio: Rua das Flores, 127, 4050-262 Porto, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se o pedido for complexo ou se recebermos vários pedidos.

Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a:

Fornecedores de serviços técnicos necessários para o funcionamento do site
Autoridades públicas quando exigido por lei
Consultores profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade

Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas de proteção.

Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei.

Após este período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

Pseudonimização e encriptação de dados pessoais
Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas
Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada em caso de incidente
Processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança

Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, serão notificados sem demora injustificada.

As violações de dados serão também comunicadas à autoridade de controlo competente (CNPD) no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação.

Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar.

Atualizações

Esta informação pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

Data da última atualização: 11 de agosto de 2026