Ao aceder e utilizar este site, aceita cumprir estes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar este site.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Utilização constituem um acordo legal entre si (o "Utilizador") e medisolvantis (o "Prestador de Serviços"). Ao aceder ou utilizar este site, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes termos.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
O medisolvantis fornece serviços de educação financeira, incluindo mas não limitado a:
- Programas de gestão de orçamento pessoal
- Estratégias de eliminação de dívidas
- Educação sobre planeamento de investimentos
- Preparação para reforma
- Educação financeira familiar
- Consultoria financeira educativa
Todos os serviços têm natureza exclusivamente educativa e informativa.
3. Natureza Educativa dos Serviços
IMPORTANTE: Os serviços prestados pelo medisolvantis são exclusivamente educativos e informativos. Não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou legal personalizado.
Não somos uma instituição financeira regulada e não oferecemos:
- Gestão de carteiras de investimento
- Compra ou venda de produtos financeiros
- Aconselhamento fiscal personalizado
- Serviços de contabilidade
- Aconselhamento jurídico
4. Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador deste site e dos nossos serviços, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso que lhe seja fornecida
- Utilizar o site e os serviços apenas para fins legais
- Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
- Não utilizar o site de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os nossos servidores
5. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
Não garantimos resultados financeiros específicos. Os resultados individuais variam significativamente com base em circunstâncias pessoais, dedicação, situação financeira inicial e fatores de mercado fora do nosso controlo.
Não somos responsáveis por decisões financeiras. Todas as decisões financeiras são da exclusiva responsabilidade do utilizador. Recomendamos fortemente que consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras significativas.
Não garantimos disponibilidade contínua. Embora nos esforcemos por manter o site disponível, não garantimos que estará sempre acessível ou livre de erros.
Exclusão de garantias. O site e os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, materiais educativos e software, é propriedade do medisolvantis ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor.
É concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:
- Revenda ou uso comercial do site ou do seu conteúdo
- Recolha e uso de listagens, descrições ou preços
- Download ou cópia de informações de conta para benefício de terceiros
- Uso de ferramentas de extração de dados ou similares
7. Conteúdo de Terceiros
Este site pode conter ligações para sites de terceiros que não são controlados por nós. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.
A inclusão de qualquer ligação não implica aprovação ou associação com os proprietários desses sites.
8. Pagamentos e Reembolsos
Os preços dos serviços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável.
O pagamento deve ser efetuado antes do início da prestação dos serviços, salvo acordo diferente por escrito.
Dada a natureza digital e educativa dos serviços, os reembolsos são analisados caso a caso. Para solicitar um reembolso, deve contactar-nos no prazo de 14 dias após a compra, explicando as razões do pedido.
9. Cancelamento de Serviços
Pode cancelar um serviço contratado mediante notificação por escrito com 7 dias de antecedência.
Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o acesso aos serviços se:
- Violar estes Termos de Utilização
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Não efetuar os pagamentos devidos
- Utilizar os serviços de forma abusiva ou inadequada
10. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o RGPD.
Ao utilizar este site, consente com a recolha e utilização de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o medisolvantis, os seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesa resultante de:
- Utilização ou acesso ao site
- Violação destes Termos de Utilização
- Violação de direitos de terceiros
12. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente destes termos ou relacionado com eles será da competência exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, Portugal.
13. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Acordo Completo
Estes Termos de Utilização, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e o medisolvantis relativamente ao uso deste site.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através de:
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